quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Um pouquinho sobre a SMMA...

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Sete Lagoas, foi criada em 1976, através da Lei nº 1967 com o nome de Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Ao longo dos anos mudou de nome e de atribuições várias vezes. Atualmente é denominada Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e atua nas áreas de Licenciamento e Controle Ambiental, Programas Ambientais e Unidades de Conservação, Pesquisa e Projetos Ambientais.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente é regida pela Lei Complementar nº 068 de 28 de janeiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 2.784 de julho de 2002. De acordo com tais normas o Sistema Municipal de Meio Ambiente é dividido em dois órgãos, sendo um órgão deliberativo, o Conselho de Defesa de Meio Ambiente - CODEMA. O referido conselho é regido pela Lei nº 7.417 de 10 de maio de 2007.

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