Nota de esclarecimento sobre a questão das mesas e cadeiras na Praça Francisco Sales

A Secretaria De Meio Ambiente em operação preventiva notificou os cidadãos que ali estão sobre a questão de mesas e cadeiras. Estamos agindo de forma preventiva evitando assim qualquer ação mais séria pelo o que passamos a explicar. A atividade de comércio ambulante ainda não foi regulamentada em nossa cidade. O atual Secretário Cláudio Busu já solicitou da equipe, os estudos necessários para que tal atividade possa ser regulamentada, bem como os comerciantes ambulantes possam ser transformados em microeempreendedores individuais passando a ter direitos como acesso a Previdência Social. Nossa ação surgiu pelo fato das dezenas de reclamações que chegaram em nossa Secretaria por conta da acessibilidade e circulação dos passeios garantido por lei federal. Ocorre que assim como alguns estabelecimentos (que inclusive já foram notificados) as mesas e cadeiras que estavam ocupando o espaço de forma ostensiva (alguns cidadãos tinham até 20 cadeiras) vinham obrigando cadeirantes e idosos a deslocarem pela rua (que digasse de passagem é local de grande movimento de carros). Para garantir que essas reclamações de outro munícipes não se transformem em uma ação civil contra a Prefeitura e force de vez a proibição do comércio ambulante no centro da cidade (o que não é nosso desejo) estamos garantindo o cumprimento da Lei de Acessibilidade. Nosso Secretário Cláudio Busu já procurou alguns vereadores e colocou-se a disposição para o diálogo, inclusive reunindo com todos os trabalhadores daquele ponto. Atenciosamente Equipe Semma